Projeto propõe Lei dos Paredões para todo o Brasil

 

Vem tramitando  no Congresso Nacional ja a algum tempo o projeto que estende a todo o Brasil a Lei dos Paredões. A proposta é inspirada na lei aprovada no fim do mês passado, em Fortaleza, que proíbe o uso dos aparelhos de som automotivo em locais públicos ou de uso coletivo.

O projeto nacional foi proposto pelo deputado federal cearense Artur Bruno (PT). Ele é um dos mais próximos aliados do vereador Guilherme Sampaio (PT), autor da lei fortalezense.
O projeto que tramita na Câmara dos Deputados é bastante semelhante ao aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza. Entre as diferenças está o fato de o texto federal não tratar dos sons sobre a carroceria dos veículos. Restringe apenas equipamentos instalados no porta-malas ou rebocados.

Outra diferença é quanto às exceções. A proposta de Bruno abre possibilidade para o uso dos aparelhos em festas religiosas, carnavalescas ou juninas, manifestações políticas, dentre outras. Mas condiciona essa utilização à autorização do Poder Público, “em dias, locais e horários determinados”. Já a lei municipal libera os paredões em manifestações religiosas, sindicais ou políticas, eventos do calendário oficial e na publicidade, independentemente de autorização. Exige só o respeito ao limite de decibéis.
A multa federal também é menor. Isso porque, no âmbito nacional, a referência é a Unidade Fiscal de Referência (Ufir), de um real e 0,641 centavos. Em Fortaleza, adota-se a Ufirce, hoje em dois reais e 6,865 centavos. Nos dois casos, a multa prevista é de 300 vezes a unidade de referência - R$ 319 no caso federal, R$ 805 no municipal. Em ambas as situações, a multa dobra em caso de reincidência.

Trâmite
O projeto passará, primeiro, pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, antes de seguir para a de Constituição e Justiça. Depois, precisa passar pelo plenário e pelo Senado, antes de ser sancionada.
Apesar da polêmica durante o debate em Fortaleza, Artur Bruno acredita que obterá apoio para estender a lei a todo o Brasil. Ele destaca que o problema dos paredões se espalha por todo o País. “Vamos pedir apoio das entidades, organizações e partidos que têm compromisso com a questão ambiental. Vamos marcar colado para apressar a votação”.
Bruno destacou que a proposta já recebeu apoios, como do deputado e ambientalista Alfredo Sirkis (PV-RJ).